— Portal da Câmara dos Deputados

— Portal da Câmara dos Deputados: "Rejeitada isenção de IPI para cidade que receber assentado
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 4239/04, que concede descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de máquinas agrícolas aos municípios que receberem famílias de agricultores por meio do programa de assentamento federal. Segundo a proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a isenção seria de 50% quando as famílias assentadas atingissem 5% da população do município e de 100% quando elas chegassem a 10% dos habitantes."