— Portal da Câmara dos Deputados: "Projeto altera FPM para beneficiar cidades mais pobres
Laycer Tomaz
Oliveira: modelo atual não permite distribuição equitativa dos recursos.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 458/09, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que inclui a renda da população e o tamanho do município entre os critérios que devem ser observados para a divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nas cidades do interior.
Atualmente, o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) determina que 10% do FPM seja reservado para a capital do estado e os outros 90% para as cidades do interior. Na divisão do bolo maior (90%), só deve ser observado o critério populacional."
Laycer Tomaz
Oliveira: modelo atual não permite distribuição equitativa dos recursos.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 458/09, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que inclui a renda da população e o tamanho do município entre os critérios que devem ser observados para a divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nas cidades do interior.
Atualmente, o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) determina que 10% do FPM seja reservado para a capital do estado e os outros 90% para as cidades do interior. Na divisão do bolo maior (90%), só deve ser observado o critério populacional."
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