— Portal da Câmara dos Deputados: "Projeto cria rito sumário para atendimento de calamidades
Luiz Alves
Luiz Alves
Para Bornhausen, lei atual contém excesso de exigências.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4955/09, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que determina um procedimento sumário na liberação de recursos federais em caso de calamidade pública ou situação de emergência.
Conforme o projeto, para receber os recursos, basta que o governador ou prefeito decrete estado de emergência ou calamidade e apresente dois documentos ao Ministério da Integração Nacional: Notificação Preliminar de Desastre e um plano de trabalho, com proposta de ações a serem custeadas com recursos federais. O ministério fará uma 'aferição sumária' da situação do estado ou município e liberará os recursos de imediato. Se posteriormente forem constatadas fraudes, os recursos deverão ser devolvidos."
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4955/09, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que determina um procedimento sumário na liberação de recursos federais em caso de calamidade pública ou situação de emergência.
Conforme o projeto, para receber os recursos, basta que o governador ou prefeito decrete estado de emergência ou calamidade e apresente dois documentos ao Ministério da Integração Nacional: Notificação Preliminar de Desastre e um plano de trabalho, com proposta de ações a serem custeadas com recursos federais. O ministério fará uma 'aferição sumária' da situação do estado ou município e liberará os recursos de imediato. Se posteriormente forem constatadas fraudes, os recursos deverão ser devolvidos."
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