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domingo, 28 de junho de 2009
O estatuto da cidade
O vídeo é uma animação que ilustra três situções fictícias de cidade (grande, litorânea e interiorana). Expondo ulguns problemas específicos de cada uma delas, ele os confronta e mostra uma solução comum: o planejamento tendo como base legal a Lei Federal denominada estatuto da Cidade. O vídeo enfatiza através de entrevistas e recursos visuais a importância da diversidade e da participação de todos na construção da cidade.
Cidades e Soluções - Ecovilas - Parte 3
Veja o programa CIDADES E SOLUÇÕES sobre ECOVILAS, veiculado em novembro de 2007. Participação de André Soares, diretor do Ecocentro IPEC. EDITADO, PARTE 3 de 3, FINAL.
Cidades e Soluções - Ecovilas - Parte 2
Veja o programa CIDADES E SOLUÇÕES sobre ECOVILAS, veiculado em novembro de 2007. Participação de André Soares, diretor do Ecocentro IPEC. EDITADO, PARTE 2 de 3.
Cidades e Soluções - Ecovilas - Parte 1
Veja o programa CIDADES E SOLUÇÕES sobre ECOVILAS, veiculado em novembro de 2007. Participação de André Soares, diretor do Ecocentro IPEC. EDITADO, PARTE 1 de 3
Gestão em Ação
Gestão em Ação - Tema: Gestão Pública / Consultora Organizacional, Angelita Lelis "Quais são as funções do administrador público?" Super Canal - O seu Canal, o canal de Caratinga – 22
sexta-feira, 26 de junho de 2009
— Portal da Câmara dos Deputados
— Portal da Câmara dos Deputados: "Projeto cria rito sumário para atendimento de calamidades
Luiz Alves
Luiz Alves
Para Bornhausen, lei atual contém excesso de exigências.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4955/09, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que determina um procedimento sumário na liberação de recursos federais em caso de calamidade pública ou situação de emergência.
Conforme o projeto, para receber os recursos, basta que o governador ou prefeito decrete estado de emergência ou calamidade e apresente dois documentos ao Ministério da Integração Nacional: Notificação Preliminar de Desastre e um plano de trabalho, com proposta de ações a serem custeadas com recursos federais. O ministério fará uma 'aferição sumária' da situação do estado ou município e liberará os recursos de imediato. Se posteriormente forem constatadas fraudes, os recursos deverão ser devolvidos."
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4955/09, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que determina um procedimento sumário na liberação de recursos federais em caso de calamidade pública ou situação de emergência.
Conforme o projeto, para receber os recursos, basta que o governador ou prefeito decrete estado de emergência ou calamidade e apresente dois documentos ao Ministério da Integração Nacional: Notificação Preliminar de Desastre e um plano de trabalho, com proposta de ações a serem custeadas com recursos federais. O ministério fará uma 'aferição sumária' da situação do estado ou município e liberará os recursos de imediato. Se posteriormente forem constatadas fraudes, os recursos deverão ser devolvidos."
— Portal da Câmara dos Deputados
— Portal da Câmara dos Deputados: "Projeto altera FPM para beneficiar cidades mais pobres
Laycer Tomaz
Oliveira: modelo atual não permite distribuição equitativa dos recursos.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 458/09, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que inclui a renda da população e o tamanho do município entre os critérios que devem ser observados para a divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nas cidades do interior.
Atualmente, o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) determina que 10% do FPM seja reservado para a capital do estado e os outros 90% para as cidades do interior. Na divisão do bolo maior (90%), só deve ser observado o critério populacional."
Laycer Tomaz
Oliveira: modelo atual não permite distribuição equitativa dos recursos.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 458/09, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que inclui a renda da população e o tamanho do município entre os critérios que devem ser observados para a divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nas cidades do interior.
Atualmente, o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) determina que 10% do FPM seja reservado para a capital do estado e os outros 90% para as cidades do interior. Na divisão do bolo maior (90%), só deve ser observado o critério populacional."
— Portal da Câmara dos Deputados
— Portal da Câmara dos Deputados: "Rejeitada isenção de IPI para cidade que receber assentado
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 4239/04, que concede descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de máquinas agrícolas aos municípios que receberem famílias de agricultores por meio do programa de assentamento federal. Segundo a proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a isenção seria de 50% quando as famílias assentadas atingissem 5% da população do município e de 100% quando elas chegassem a 10% dos habitantes."
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 4239/04, que concede descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de máquinas agrícolas aos municípios que receberem famílias de agricultores por meio do programa de assentamento federal. Segundo a proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a isenção seria de 50% quando as famílias assentadas atingissem 5% da população do município e de 100% quando elas chegassem a 10% dos habitantes."
— Portal da Câmara dos Deputados
— Portal da Câmara dos Deputados: "Pauta - 26/06/2009 17h51
Plenário fará nova tentativa de votar socorro a municípios
Análise de medida provisória que repassa R$ 1 bilhão ao FPM vinha sendo adiada para permitir a votação de outros projetos, mas agora a MP tranca a pauta da Câmara.
Na primeira semana de julho, os trabalhos do Plenário estarão trancados pela única medida provisória em pauta: a MP 462/09 autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano, para cobrir a diferença entre o que foi transferido em 2008 e o valor calculado para 2009."
Plenário fará nova tentativa de votar socorro a municípios
Análise de medida provisória que repassa R$ 1 bilhão ao FPM vinha sendo adiada para permitir a votação de outros projetos, mas agora a MP tranca a pauta da Câmara.
Na primeira semana de julho, os trabalhos do Plenário estarão trancados pela única medida provisória em pauta: a MP 462/09 autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano, para cobrir a diferença entre o que foi transferido em 2008 e o valor calculado para 2009."
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